Política de Privacidade — ss123f

O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é a ss123f, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em ss123f.cam.

Para os fins da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o controlador é a entidade que toma as decisões relativas ao tratamento de dados pessoais, definindo as finalidades e os meios de tratamento. O operador é a entidade que realiza o tratamento em nome do controlador, conforme suas instruções — neste caso, os fornecedores tecnológicos e parceiros de serviços da ss123f.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) da ss123f pode ser contactado pelo e-mail de suporte indicado no rodapé desta página ou pelo canal de atendimento via WhatsApp disponível 24 horas por dia.

A ss123f coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade de cada operação de tratamento:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), RG ou CNH, passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (incluindo CEP);
• Dados financeiros: chave Pix, dados de cartão de crédito ou débito (tokenizados e nunca armazenados em texto simples), extratos de comprovação de titularidade de métodos de pagamento;
• Dados de verificação KYC: imagens de documentos de identidade, comprovantes de residência, selfies para verificação biométrica.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados técnicos de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, origem do acesso (referral), sequência de navegação;
• Dados de geolocalização: localização aproximada com base no IP para fins de conformidade regulatória e prevenção a fraudes;
• Dados de sessão de jogo: histórico de apostas, valores apostados, jogos utilizados, horários das sessões, saldos e transações financeiras na plataforma.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

• Informações de bureaus de prevenção a fraude e verificação de identidade para cumprimento das obrigações de KYC/AML;
• Dados de listas de pessoas politicamente expostas (PEPs) e de sanções financeiras internacionais, conforme exigido pela regulamentação aplicável.

A ss123f trata seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, em estrita observância ao princípio da finalidade previsto no art. 6º, I, da LGPD:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e verificação de elegibilidade (maior de 18 anos, CPF válido);
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas, tentativas de acesso não autorizado e proteção da integridade da plataforma;
• Conformidade regulatória: cumprimento das obrigações perante a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Banco Central e demais órgãos reguladores;
• Comunicações sobre a conta: notificações de segurança, confirmações de transações, atualizações sobre promoções e alterações nos Termos ou nesta Política;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e acionar as ferramentas de proteção disponíveis;
• Melhoria dos serviços: análise agregada e anonimizada de dados de uso para aprimorar a experiência na plataforma, corrigir falhas e desenvolver novos recursos;
• Marketing direto: envio de comunicações promocionais personalizadas, mediante consentimento expresso do Usuário e com possibilidade de descadastramento a qualquer momento.

Nos termos do art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela ss123f é fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato firmado entre o Usuário e a ss123f no momento do cadastro, incluindo a prestação de todos os serviços da plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento necessário para atender exigências da Lei 14.790/2023, Lei nº 9.613/1998, normas da SPA e determinações da Receita Federal e do Banco Central;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre observando os interesses e direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para tratamentos opcionais, como envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo às demais finalidades.

A ss123f não vende, aluga nem cede dados pessoais de Usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações:

• Provedores de tecnologia e infraestrutura: empresas que operam em nome da ss123f para prestação de serviços de hospedagem, processamento de pagamentos, verificação de identidade, análise de dados e prevenção a fraudes — todos contratados com cláusulas de proteção de dados alinhadas à LGPD;
• Provedores de jogos: dados técnicos mínimos são compartilhados com provedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming e PG Soft estritamente para viabilizar a sessão de jogo, sem transmissão de dados financeiros ou de identificação além do necessário;
• Autoridades regulatórias e governamentais: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente, incluindo a SPA, Receita Federal, Banco Central, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e órgãos de segurança pública;
• Prevenção a fraudes e bureaus de crédito: informações podem ser compartilhadas com prestadores especializados em verificação de identidade e prevenção a lavagem de dinheiro, conforme exigido pela legislação AML/KYC.

Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta e transacionais: mantidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da Lei nº 9.613/1998 e das normas da SPA para fins de auditoria e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de KYC (documentos de identidade): retidos por prazo igual ao acima descrito, podendo ser estendido por determinação de autoridade competente;
• Dados de navegação e cookies não essenciais: retidos pelo prazo de 13 (treze) meses a partir do consentimento, renovável;
• Dados para fins de marketing: mantidos enquanto durar o consentimento ou até que o Usuário solicite o descadastramento.

Após o transcurso dos prazos de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira a impossibilitar a identificação do titular, conforme previsto no art. 16 da LGPD.

A ss123f adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição acidental ou ilícita, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as transmissões de dados entre cliente e servidor;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em bancos de dados, incluindo dados financeiros e documentos de identidade;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade funcional têm acesso a categorias específicas de dados pessoais;
• Autenticação em dois fatores (2FA) para acesso a sistemas internos e fortemente recomendada para contas de Usuários;
• Monitoramento contínuo e testes de penetração regulares para identificar e corrigir vulnerabilidades;
• Plano de resposta a incidentes documentado, com procedimento de notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados em casos de violação de dados, nos prazos previstos pela LGPD.

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você, como titular de dados pessoais, tem os seguintes direitos em relação às informações tratadas pela ss123f:

A ss123f utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para fins técnicos e analíticos. Os cookies são categorizados da seguinte forma:

• Cookies Essenciais: necessários para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, segurança CSRF, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies Funcionais: lembram preferências do Usuário como limites de jogo responsável configurados e preferências de interface. Desativáveis pelo Usuário;
• Cookies Analíticos: coletam dados agregados e anonimizados sobre o uso da plataforma para fins de melhoria do serviço. Requerem consentimento;
• Cookies de Marketing: utilizados para personalização de comunicações. Requerem consentimento expresso e podem ser revogados a qualquer momento.

Você pode gerenciar as configurações de cookies diretamente pelo seu navegador ou pelas ferramentas de preferência disponíveis na plataforma. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento do serviço.

Responsáveis legais que identificarem que seus filhos ou dependentes menores de 18 anos criaram conta na ss123f devem entrar em contato imediatamente com o suporte via WhatsApp (+55 11 9 8765-4321) ou pelo e-mail de suporte indicado no rodapé desta página para a tomada das providências cabíveis.

Em razão da natureza dos serviços tecnológicos utilizados pela ss123f, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a ss123f garantirá que tais transferências cumpram as exigências do Capítulo V da LGPD, mediante:

• Transferência para países reconhecidos pela ANPD como possuidores de grau adequado de proteção de dados;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD nos contratos com fornecedores internacionais;
• Garantias que assegurem nível equivalente de proteção ao previsto na legislação brasileira.

A ss123f reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em razão de alterações na legislação, mudanças operacionais ou aprimoramentos de serviços. Todas as atualizações serão refletidas na data indicada no topo deste documento.

Alterações materiais serão comunicadas aos Usuários com pelo menos 14 (quatorze) dias corridos de antecedência, por e-mail cadastrado ou notificação na plataforma. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da nova versão da Política.

Recomendamos que você consulte esta página periodicamente para se manter informado sobre como protegemos seus dados pessoais.

Para exercer seus direitos previstos na LGPD, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade dos seus dados, entre em contato com a ss123f pelos canais abaixo:

• WhatsApp (canal preferencial — resposta em até 3 minutos): +55 11 9 8765-4321, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• E-mail de suporte / DPO: [email protected] — respondemos em até 15 dias úteis para solicitações relativas a dados pessoais;
• Chat ao Vivo: disponível na plataforma das 08h00 às 02h00 (Horário de Brasília), todos os dias.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da ss123f é o ponto de contato designado para questões relacionadas à LGPD e está acessível pelos canais acima.