Termos e Condições — ss123f

Para os fins destes Termos e Condições, as expressões a seguir têm os significados atribuídos nesta cláusula, independentemente de estarem no singular ou no plural:

• "ss123f" — designa a plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em ss123f.cam, incluindo seus sistemas, infraestrutura tecnológica e equipe operacional.
• "Usuário" — qualquer pessoa física, maior de 18 anos, que acessa, se cadastra ou utiliza os serviços da ss123f.
• "Conta" — o perfil individual criado pelo Usuário na plataforma ss123f após o processo de registro.
• "Saldo Real" — o saldo em Reais Brasileiros (BRL / R$) depositado pelo Usuário em sua Conta para fins de aposta.
• "Saldo Bônus" — créditos promocionais concedidos pela ss123f sujeitos a requisitos de apostas antes de se tornarem sacáveis.
• "KYC" (Know Your Customer / Conheça Seu Cliente) — processo de verificação de identidade exigido para validação de conta e processamento de saques.
• "Pix" — sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil, principal método de depósito e saque na plataforma.
• "Requisito de Apostas" ou "Rollover" — número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de se tornar elegível para saque.
• "SPA" — Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão regulador vinculado ao Ministério da Fazenda responsável pela fiscalização do setor de apostas no Brasil.
• "Lei 14.790/2023" — a Lei Federal que regulamenta as apostas de quota fixa e os jogos online no Brasil.

Para utilizar os serviços da ss123f, o Usuário deve cumprir, cumulativamente, todos os requisitos abaixo:

• Ter 18 (dezoito) anos completos ou mais na data do cadastro. O acesso de menores de 18 anos é estritamente proibido e sujeito a cancelamento imediato da conta e estorno de saldos;
• Ser residente no Brasil ou possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar listado em programas de autoexclusão ou interditos judicialmente de participar de atividades de apostas;
• Não ser funcionário, prestador de serviço, familiar direto ou cônjuge de funcionário da ss123f ou de suas parceiras tecnológicas;
• Não residir em jurisdição onde o acesso a serviços de apostas online seja expressamente proibido por lei local;
• Atuar por conta própria e não em nome de terceiros — é vedado o uso compartilhado ou por procuração da Conta.

O processo de cadastro na ss123f exige que o Usuário forneça informações verdadeiras, precisas e atualizadas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço completo e e-mail válido.

3.1 Conta Única

Cada Usuário pode manter somente uma (1) conta ativa na plataforma. A criação de múltiplas contas ("multi-accounting") é expressamente vedada e resultará no encerramento de todas as contas relacionadas e no confisco de saldos e prêmios acumulados.

3.2 Verificação KYC

A ss123f poderá, a qualquer momento, solicitar ao Usuário a apresentação de documentos de identidade para fins de verificação KYC, incluindo:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte válido);
• Comprovante de residência recente (emitido há no máximo 90 dias);
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie com documento para confirmação biométrica, quando necessário.

A recusa em fornecer os documentos solicitados pode resultar na suspensão temporária de saques até a conclusão da verificação. A ss123f se compromete a processar as verificações em até 48 horas úteis após o recebimento completo da documentação.

3.3 Segurança da Conta

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A ss123f recomenda o uso de senhas fortes e a ativação da autenticação em dois fatores (2FA). A ss123f jamais solicitará a senha do Usuário por qualquer meio de comunicação.

A ss123f aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores no Brasil:

Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta. Depósitos de terceiros não são aceitos e serão estornados. A ss123f reserva-se o direito de recusar depósitos que apresentem indícios de fraude ou lavagem de dinheiro, em conformidade com as obrigações da plataforma perante a legislação brasileira aplicável.

O Usuário declara que os fundos depositados provêm de fontes lícitas e que não há infração à Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) ou legislação correlata.

Os saques na ss123f estão sujeitos às seguintes condições:

• O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 por transação;
• Saques via Pix são processados em até 5 minutos, disponíveis 24 horas por dia, inclusive fins de semana e feriados;
• O método de saque deve coincidir com o método de depósito utilizado, sempre que tecnicamente possível;
• O primeiro saque acima de R$ 1.000,00 requer a conclusão do processo de verificação KYC;
• Saldos de bônus não são sacáveis diretamente — apenas os ganhos obtidos após o cumprimento do requisito de apostas são convertidos em saldo real e liberados para saque;
• A ss123f reserva-se o prazo de até 24 horas úteis para processar saques que exijam revisão manual de segurança.

A ss123f oferece diversas promoções para seus jogadores, sujeitas às seguintes condições gerais:

6.1 Regras Gerais de Bônus

• Cada Usuário tem direito a receber o bônus de boas-vindas uma única vez;
• Bônus são creditados em saldo promocional e não podem ser sacados diretamente antes do cumprimento do requisito de apostas;
• O requisito de apostas padrão para bônus de depósito é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido;
• Apostas com odds inferiores a 1,50 não contam para o cumprimento do rollover;
• Apostas em jogos de cassino podem ter diferentes pesos na contagem do rollover (por exemplo, slots contribuem com 100%, jogos de mesa com 20%);
• A validade padrão dos bônus é de 30 (trinta) dias a partir da data de crédito — bônus não utilizados são automaticamente cancelados após esse prazo;
• A ss123f reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, múltiplas contas ou violação destes Termos.

6.2 Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas corresponde a 100% do valor do primeiro depósito, até o limite de R$ 2.000,00. Para ativação, é necessário depósito mínimo de R$ 30,00. Os termos específicos de cada promoção prevalecerão sobre as disposições gerais desta cláusula.

6.3 Programa VIP

O Programa VIP da ss123f é por convite e oferece benefícios como cashback aumentado, limites de saque diferenciados e gerente de conta dedicado. A ss123f reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar o Programa VIP a qualquer momento, comunicando os participantes com antecedência razoável.

Todas as apostas realizadas na plataforma ss123f estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade de jogo, disponíveis na seção de ajuda da plataforma, além das disposições gerais abaixo:

• Apostas realizadas com saldo de bônus ativo seguem as regras de contribuição de rollover aplicáveis à promoção correspondente;
• Erros técnicos ou de sistema que resultem em apostas inválidas serão anulados, com o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário;
• A ss123f reserva-se o direito de limitar o valor máximo de apostas por evento, modalidade ou Usuário a seu exclusivo critério e sem obrigação de justificativa;
• Apostas suspeitas de manipulação de resultados (match-fixing) ou exploração de falhas (arbitragem abusiva) serão canceladas e poderão ensejar o encerramento da conta;
• Em casos de divergência entre a versão em português e eventual tradução, prevalecerá sempre a versão em língua portuguesa.

As apostas esportivas na ss123f abrangem competições nacionais e internacionais, incluindo Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, UEFA Champions League, Copa do Mundo FIFA, entre outras.

• As odds exibidas no momento da confirmação da aposta são as odds aplicáveis, independentemente de alterações posteriores;
• Apostas ao vivo (in-play) podem ser suspensas temporariamente durante eventos especiais (gols, cartões, pausas) — apostas realizadas durante suspensões temporárias podem ser canceladas;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de um evento por mais de 24 horas, as apostas simples serão anuladas e os valores devolvidos. Em apostas múltiplas, a seleção cancelada será considerada como "empate" (odd 1,00);
• A ss123f utiliza fontes de dados esportivos de terceiros certificados para a apuração de resultados. Em caso de divergência, prevalecerá o resultado oficial da entidade organizadora do evento.

Os jogos de cassino, slots e crash games disponíveis na ss123f são fornecidos por provedores certificados, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros.

• Todos os jogos utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados por laboratórios independentes, garantindo imparcialidade e aleatoriedade dos resultados;
• O Retorno ao Jogador (RTP) de cada título é fornecido pelo respectivo provedor e pode ser consultado na interface do jogo. Os valores de RTP são calculados sobre um número estatisticamente significativo de rodadas e não garantem resultados individuais específicos;
• Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo, a ss123f utilizará os registros de servidor para determinar o estado correto da partida e o valor a ser creditado ou debitado;
• É vedado o uso de robôs, scripts automatizados, inteligência artificial ou qualquer software de terceiros para interagir com os jogos da plataforma.

A ss123f está comprometida com a promoção do jogo responsável e disponibiliza as seguintes ferramentas a todos os Usuários sem custo adicional:

• Limites de Depósito: possibilidade de definir limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limites de Perda: configuração de valores máximos de perdas por período;
• Limites de Tempo de Sessão: alertas e bloqueios automáticos por tempo de uso;
• Autoexclusão Temporária: bloqueio voluntário por períodos de 1 semana a 6 meses;
• Autoexclusão Permanente: encerramento definitivo da conta a pedido do Usuário;
• Realidade Aumentada: lembretes periódicos exibindo tempo de sessão e saldo apostado.

O Usuário compromete-se a não praticar qualquer das condutas listadas abaixo, sob pena de encerramento imediato da conta e cancelamento de todos os saldos e prêmios pendentes:

• Fornecer informações falsas ou fraudulentas durante o cadastro ou no processo de KYC;
• Criar ou operar múltiplas contas ("multi-accounting");
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Manipular ou tentar manipular os resultados de eventos esportivos ou jogos de cassino;
• Utilizar software de automação, bots ou qualquer recurso que confira vantagem indevida sobre outros jogadores ou sobre a plataforma;
• Explorar falhas técnicas ou bugs da plataforma — casos suspeitos de exploração sistemática resultarão em investigação e possível confisco de ganhos;
• Transferir fundos entre contas de diferentes usuários ou praticar qualquer forma de "chip dumping";
• Assediar, ameaçar ou difamar funcionários da ss123f ou outros usuários da plataforma.

A ss123f reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, a qualquer momento, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Recusa ou impossibilidade de conclusão do processo KYC;
• Determinação de autoridade judicial, administrativa ou regulatória competente;
• Inatividade da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos.

O Usuário também poderá solicitar o encerramento voluntário da sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte via WhatsApp ou e-mail. Saldos reais existentes serão devolvidos após a conclusão das verificações necessárias. Saldos de bônus não cumpridos serão cancelados.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável:

• A ss123f não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes das apostas realizadas pelo Usuário — as apostas envolvem risco inerente e o Usuário assume plena responsabilidade por suas decisões;
• A ss123f não garante disponibilidade ininterrupta da plataforma e não se responsabiliza por interrupções causadas por manutenção programada, falhas de terceiros ou eventos de força maior;
• A ss123f não se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma;
• A responsabilidade total da ss123f perante o Usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador da responsabilidade.

Todo o conteúdo da plataforma ss123f — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, textos, imagens, interfaces, código-fonte, designs, bases de dados e marcas registradas — é de propriedade exclusiva da ss123f ou de seus licenciadores e está protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais legislações aplicáveis.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da ss123f. O acesso à plataforma não confere ao Usuário nenhum direito de propriedade intelectual sobre qualquer conteúdo nela disponível.

A ss123f reserva-se o direito de alterar, atualizar ou modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, por razões que incluem, mas não se limitam a, mudanças na legislação brasileira, adequações regulatórias determinadas pela SPA, melhorias operacionais ou ajustes de política interna.

Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 14 (quatorze) dias corridos, por e-mail cadastrado ou notificação na plataforma. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei nº 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro);
• Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor);
• Lei nº 14.790/2023 (Marco Regulatório das Apostas Online);
• Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD);
• Lei nº 9.613/1998 (Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro).

Para a resolução de controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo — SP, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. A ss123f, contudo, compromete-se a buscar, em primeira instância, a resolução amigável de conflitos por meio de seu canal de suporte ao cliente.